Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELO
DESIGN DE SISTEMAS DE GESTÃO DE CONFLITOS
LA IMPLEMENTACIÓN DEL ARTÍCULO 4 DEL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO
CIVIL MEDIANTE EL DISEÑO DE SISTEMAS DE GESTIÓN DE CONFLICTOS
THE IMPLEMENTATION OF ARTICLE 4 OF THE CIVIL PROCEDURE CODE BY
THE DISPUTE SYSTEM DESIGN
Ianna Menezes CABANELAS1
e-mail: iannamcabanelas.adv@gmail.com
Como referenciar este artigo:
CABANELAS, I. A implementação do artigo 4º do Código
de Processo Civil pelo Design de Sistemas de Gestão de
Conflitos. Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió,
v. 1, n. 00, e023002, 2023.
| Submetido em: 15/02/2023
| Revisões requeridas em: 11/04/2023
| Aprovado em: 22/05/2023
| Publicado em: 28/07/2023
Editora:
Marielli Melo Soares de Morais
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte – MG – Brasil. Mestrado pelo
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual. Membro da Comissão de Direito Inovação e Tecnologia da
OAB de Uberlândia. Gestora de Inovação no Portugal Vilela Advogados. CEO da empresa Iris: Jurídico
Descomplicado.
A implementação do artigo 4º do Código de Processo Civil pelo Design de Sistemas de Gestão de Conflitos
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a temática do Design de Sistemas
de Gestão de Conflitos e demonstrar como esta metodologia é capaz estimular uma revisão dos
Sistemas de Justiça brasileiros sob uma ótica mais inclusiva e funcional. Além disso, procurou-
se explicar como o design de sistema de gestão de conflitos é capaz de garantir a implementação
da razoável duração do processo, consagrada no artigo 4º do Código de Processo Civil e no
artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, sem prejuízo da qualidade da prestação
jurisdicional, contribuindo, assim, para a construção de um contraditório dinâmico e
participativo. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e pesquisa bibliográfica nacional e
estrangeira.
PALAVRAS-CHAVE: Razoável duração. Design de sistemas. Gestão de conflitos.
Contraditório dinâmico. Inclusão.
RESUMEN: Este trabajo tiene como objetivo presentar el tema del Diseño de Sistemas de
Gestión de Conflictos y demostrar como esta metodología puede estimular una revisión de los
Sistemas de Justicia brasileños desde una perspectiva más inclusiva y funcional. Además, se
trató de explicar como el diseño del sistema de manejo de conflictos es capaz de garantizar la
implementación de la duración razonable del proceso, consagrado en el artículo 4 del Código
de Procedimiento Civil y en el artículo 5, LXXVIII de la Ley Federal. Constitución, sin perjuicio
de la calidad de la provisión judicial, contribuyendo así a la construcción de un sistema
acusatorio dinámico y participativo. Para ello se utilizó el método inductivo y la investigación
bibliográfica nacional y extranjera.
PALABRAS CLAVE: Duración razonable. Diseño de sistemas. Manejo de conflictos.
Dinámica contradictoria. Inclusión.
ABSTRACT: This work aims to present the theme of Conflict Management Systems Design and
demonstrate how this methodology is able to stimulate a review of Brazilian Justice Systems
from a more inclusive and functional perspective. In addition, an attempt was made to explain
how the design of the conflict management system is capable of guaranteeing the
implementation of the reasonable duration of the process, enshrined in article 4 of the Code of
Civil Procedure and in article 5, LXXVIII of the Federal Constitution, without prejudice to the
quality of judicial provision, thus contributing to the construction of a dynamic and
participatory adversary system. For that, the inductive method and national and foreign
bibliographical research were used.
KEYWORDS: Reasonable duration. Systems design. Conflict management. Dynamic
contradictory. Inclusion.
Ianna Menezes CABANELAS
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Introdução
Neste trabalho será descortinada a temática do Design de Sistemas de Gestão de
Conflitos, a fim de demonstrar como esta metodologia é capaz estimular uma revisão dos
Sistemas de Justiça brasileiros sob uma ótica mais inclusiva e funcional.
O objetivo final é demonstrar como o design de sistema de gestão de conflitos é capaz
de garantir a implementação da razoável duração do processo, consagrada no artigo 4º do
Código de Processo Civil e no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, sem prejuízo da
qualidade da prestação jurisdicional, contribuindo, assim, para a construção de um contraditório
dinâmico e participativo. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e a pesquisa bibliográfica
nacional e estrangeira.
Acerca do artigo 4º do Código de Processo Civil, é consenso na doutrina que ele
consagrou a garantia da razoável duração do processo, com respaldo no inciso LXXVIII do
artigo 5º da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (BRASIL,
1988).
Ao analisar o contexto judiciário brasileiro, vislumbram-se obstáculos para a efetivação
da referida garantia que esbarram, sobretudo, no alto número de processos que são submetidos
ao Poder Judiciário cotidianamente, sem um aumento correspondente no corpo de julgadores,
o que desagua em uma superlotação de gabinetes e, por conseguinte, uma maior morosidade
processual.
Paralelamente a isso, a configuração social da atualidade, marcada pela
hiperconectividade e pelo crescimento do papel das mídias sociais na rotina dos seres humanos,
acarreta um anseio por soluções de conflitos cada vez mais céleres e menos burocráticas.
Diante disso, iniciou-se um movimento por parte da doutrina nacional de estudo de
alternativas que vêm sendo aplicadas no setor privado e no exterior em prol de um
redimensionamento dos sistemas de justiça, a fim de assegurar uma prestação jurisdicional mais
efetiva e uma redução de custos. Importou-se, então, as noções de Design de Sistemas de Gestão
de Conflitos (Dispute System Design – DSD), de Online Dispute Resolutions – ODR`s e de
Cortes Online.
A proposta dos referidos institutos é atuar de modo majoritariamente preventivo sobre
o conflito, compreendendo-o estruturalmente e adequando o rito à demanda. Ao fim e ao cabo,
o que se pretende é evitar a necessidade de decisão por um terceiro alheio ao conflito, por meio
da redução da assimetria informacional entre as partes e da ampliação da zona de acordo
potencial.
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Para tanto, a tecnologia é inserida estrategicamente como uma ferramenta para informar
as partes acerca do direito em questão e, caso necessário, atua como viabilizadora do contato
direto entre elas, reduzindo a necessidade da força de trabalho humana nos primeiros momentos
de gestão do conflito.
A estrutura que tem sido pensada pelo Design de Sistemas de Gestão de Conflitos coloca
as partes como principais atores da resolução da controvérsia, de modo que esta somente é
levada a juízo caso não seja possível resolvê-la nas fases iniciais do sistema, o que assegura,
além de uma considerável redução no tempo de duração da demanda, um contraditório
participativo e dinâmico, em que as partes se envolvem ativamente na construção da solução
da controvérsia.
Considerações principiológicas acerca do artigo 4º do Código de Processo Civil
O artigo 4º do Código de Processo Civil possui correspondência legislativa com o inciso
LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal que assegura a todos os cidadãos, no âmbito
judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade
de sua tramitação, tendo a referida normativa eficácia plena e imediata, consoante determina o
parágrafo §1º do mesmo dispositivo, não necessitando de qualquer regulamentação adicional
para ser aplicada (BRASIL, 1988; 2015).
O dispositivo assegura, portanto, o direito fundamental do cidadão de obter a satisfação
do seu direito em um prazo razoável. Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade
Nery:
o conceito de satisfatividade envolve as tutelas de urgência, de conhecimento
e de execução, de sorte que somente estará preenchido o preceito contido na
norma comentada, se a sentença, os recursos, o cumprimento da sentença e a
satisfação da pretensão estiverem findos em prazo razoável (NERY JUNIOR;
NERY, 2016, p. 208).
Infere-se, pois, que a normativa contida no art. 4º do CPC e 5º, LXXVIII da CRFB
garante ao cidadão brasileiro o direito a uma prestação jurisdicional satisfativa, ou seja, que
abarque todas as fases do interstício processual, inclusive a executória, em um prazo razoável.
Diante disso, faz-se mister destrinchar o que seria entendido pela doutrina como prazo razoável
(BRASIL, 1988).
Hitters (2010) entende que é preciso avaliar quatro elementos para aferir a razoabilidade
da duração processual, quais sejam, (i) a complexidade do assunto; (ii) a atividade processual
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do interessado; (iii) a conduta das autoridades judiciais; (iv) a afetação gerada pela duração do
procedimento na situação jurídica da pessoa envolvida (HITTERS, 2010). Dessa forma, não é
possível padronizar um tempo razoável de duração para todos os casos indistintamente, pois as
particularidades de cada demanda influem diretamente no tempo de duração processual.
No entanto, é pacífico na doutrina brasileira que a lentidão da justiça raramente decorre
da estruturação do processo em si, mas está mormente atrelada aos “recursos empregados para
garantir uma razoável intensidade de trabalho por todos aqueles relacionados ao processo (juiz,
advogados e, fundamentalmente, serventuários)” (NUNES; BAHIA; PEDRON, 2020, p. 552).
Dessa forma, defende-se que para assegurar um processo com razoável duração, sem
dilações indevidas, é necessário primeiramente eliminar tempos procedimentais “mortos”, que
constituem tempos de inatividade procedimental, em que os autos ficam paralisados em cartório
aguardando a realização de impulsos oficiais ou a tomada de decisões (DIAS, 2018). Em
seguida, há que se buscar alternativas para
implementar mecanismos gerenciais para cumprimento de prazos,
organização por assuntos, especialização de servidores, bem como a
implementação de comportamentos éticos e cooperativos, comprometidos
com a boa-fé por parte de advogados, defensores, ministério público e juízes
são alicerces fundamentais para a concretização do referido princípio
(NUNES; BAHIA; PEDRON, 2020, p. 451).
Não obstante estar previsto na Constituição Federal a eficácia plena e imediata, o cenário
do Poder Judiciário brasileiro carece de mecanismos viabilizadores dessa efetivação, porquanto
marcado por uma cultura de litigiosidade excessiva e, por conseguinte, vislumbra-se uma
superlotação de gabinetes.
Desafios enfrentados no judiciário brasileiro atual para a efetivação da razoável duração
do processo
O inciso LXXVIII foi acrescido no artigo 5º da Constituição Federal pela Emenda
Constitucional nº 45/2004, cujo contexto de sua publicação foi marcado por uma insatisfação
social com a qualidade do serviço jurisdicional brasileiro, muito desse descontentamento
decorrente da demora crônica com que o serviço era prestado (DIAS, 2018).
Há duas décadas, portanto, já se percebia uma insatisfação por parte do jurisdicionado
com a morosidade vislumbrada na prestação de serviços jurisdicionais. Não por menos, o
contexto da Era da Informação ainda traz agravantes externos relacionados à dinâmica em que
a sociedade está estruturada, a qual apresenta estreita relação com o crescimento do papel da
internet no cotidiano dos indivíduos.
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A Sociedade em Rede despertou nos seres humanos uma preferência por serviços
prestados de forma imediata e personalizada, fenômeno que experimentou um crescimento
exponencial com o advento das mídias sociais, marcadas por uma instantaneidade na
transmissão de informações e na comunicação interpessoal (CASTELLS, 1996).
Tais fatos repercutiram no contexto do Poder Judiciário, sobretudo após a virtualização
processual, gerando a necessidade de se repensar a forma como os serviços jurídicos são
prestados, de modo a melhor adequá-los à dinâmica da sociedade hiperconectada.
Nesse contexto, são pertinentes os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria
de Andrade Nery no sentido de que
o tempo no processo assume importância vital nos dias de hoje, porquanto a
aceleração das comunicações via web (internet, e-mail), fax, celulares, em
conjunto com a globalização social, cultural e econômica tem feito com que
haja maior cobrança dos jurisdicionados e administrados para que haja solução
rápida dos processos judiciais e administrativos (NERY JUNIOR; NERY,
2016, p. 211).
Dessa forma, tem-se um anseio por parte dos jurisdicionados e por todos os atores
envolvidos na ceara judicial (magistrados, advogados, servidores), inseridos na Era da
Tecnologia e no contexto das mídias sociais, de que o serviço jurídico seja prestado de forma
célere e eficiente, com menor burocracia e com mais dinamicidade.
Não obstante, ainda existe um temor relacionado à perda de segurança jurídica,
paralelamente a uma neofobia (fobia do novo, medo do desconhecido), que, em alguma medida,
ainda conferem certa reticência à desburocratização e à utilização de técnicas inovadoras na
prestação jurisdicional. Afinal, a atividade jurídica observa a mesma dinâmica tradicionalista e
essencialmente burocrática há décadas.
Outro obstáculo para a efetivação da razoável duração do processo é o aumento do
número de ações que são ajuizadas cotidianamente. Consoante o relatório Justiça em Números
de 2021, em 2020 foram ajuizadas 25.8 milhões de novas ações, sendo que, em 2019, o número
havia chegado a 30.2 milhões, maior valor desde 2009 (CNJ, 2021).
Paralelamente ao crescimento do número de demandas ajuizadas, não se vislumbra um
aumento proporcional do número de julgadores, até mesmo em razão da falta de verba pública
para criação de novos cargos. A consequência lógica é uma superlotação de gabinetes e uma
impossibilidade de entregar a prestação jurisdicional satisfativa em um prazo razoável.
A esse respeito, Nery Junior e Rosa Maria entendem que
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para que se dê efetividade à garantia constitucional da celeridade e duração
razoável do processo judicial é necessário equipar o Poder Judiciário de
aparato logístico de que precisa para dar cumprimento ao comando
constitucional, constituído de melhoria da capacitação técnica dos juízes e dos
elementos materiais necessários ao bom desempenho das funções dos
magistrados e dos auxiliadores da justiça (NERY JUNIOR; NERY, 2016, p.
214).
Destarte, os autores entendem que cabe ao Poder Executivo fornecer tais mecanismos,
pois incumbe a este assegurar a implementação das normas constitucionais.
Nesse sentido, o presente trabalho aborda um mecanismo, que pode ser fonte de
investimento pelo poder público, capaz de promover uma efetivação à garantia da razoável
duração do processo: O Design de Sistemas de Gestão de Conflitos, que será detalhadamente
analisado no tópico seguinte.
É importante lembrar que a eficiência e a razoável duração processual não devem ser
perseguidas em detrimento da qualidade da prestação jurisdicional, vez que
a redução atécnica dos espaços de formação do provimento, ao se buscar
celeridade, mediante algumas estruturações de tutelas sumárias e
diferenciadas ou, mesmo, alterações no procedimento comum, acabam por
macular um ou vários princípios processuais, como, por exemplo, o
contraditório (NUNES; BAHIA; PEDRON, 2020, p. 450-451).
Desta feita, ao se buscar soluções alternativas para efetivar a razoável duração do
processo, é preciso ter cautela para não macular o exercício pleno do contraditório, bem ainda
assegurar o protagonismo das partes na formação do provimento final.
Solidificadas as noções supracitadas, passa-se a discorrer sobre os recentes estudos
acerca do Design de Sistemas de Gestão de Conflitos como uma alternativa para aprimorar a
prestação jurisdicional brasileira, sobretudo no que tange à solução de controvérsias em um
tempo reduzido, de modo menos burocrático, com maior satisfação das partes envolvidas e a
um menor custo, em decorrência da redução de envolvimento humano pelo emprego de
tecnologia qualificada.
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O Design de Sistemas de Gestão de Conflitos como uma ferramenta de efetivação da
razoável duração processual
O Design de Sistemas de Gestão de Conflitos é uma forma alternativa de pensar e
estruturar mecanismos de resolução de conflitos com foco no aprimoramento da experiência
dos usuários (MALONE; NUNES, 2022).
A esse respeito, Hugo Malone e Dierle Nunes contextualizam:
Desenvolvido na década de 80 na Escola de Negócios de Harvard, o Dispute
System Design (DSD), ou Design de Sistemas de Gestão de Conflitos, se
dedica a identificar as causas do conflito e a existência de padrões em sua
ocorrência, com o objetivo de projetar sistemas customizados para sua solução
e tratamento adequado (MALONE; NUNES, 2022, p. 35, grifo dos autores).
Infere-se que o DSD tem por escopo garantir um olhar diferenciado para os métodos de
resolução de conflitos, tanto judiciais quanto extrajudiciais, porquanto atribui enfoque à
interação dos usuários com o sistema, com o objetivo final de se antecipar ao conflito, evitando,
assim, que a controvérsia adquira caráter litigioso e a necessidade de decisão por um terceiro
alheio ao conflito. A atuação, portanto, é majoritariamente preventiva, visando evitar a
litigiosidade, por meio da compreensão do conflito e da busca por formas de tratá-lo (prevenir,
gerenciar e resolver) (MALONE; NUNES, 2022).
É nesse ponto que se pode pensar a interseção do DSD com o art. 4º do CPC, na medida
em que este dispositivo consagrou o princípio da razoável duração do processo como uma
garantia a ser perseguida pela jurisdição. No entanto, a atual configuração brasileira, marcada
por uma cultura da litigiosidade excessiva, inviabiliza a efetivação do referido princípio, tendo
em vista o altíssimo número de demandas que são levadas a juízo diariamente e, em
contrapartida, a inexistência de crescimento proporcional do corpo judiciário, o que gera um
descompasso na produtividade e uma impossibilidade de se obter agilidade na prolação de
decisões.
Dessa forma, a proposta do DSD de se antecipar ao conflito e criar mecanismos de
prevenção, visando evitar a necessidade de decisão por um magistrado, contribui para a
efetivação da razoável duração do processo, diante da busca pela resolução do conflito antes
mesmo de ser levado à esfera judicial, o que, via de consequência, acarreta um desfecho mais
célere e uma redução do número de demandas que são levadas a juízo.
Originalmente, o DSD pode ser aplicado no âmbito de qualquer espécie de organização,
seja pública ou privada, afinal, todo setor em que existam transações e relações interpessoais
está sujeito a eclosão de conflitos.
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Em uma cultura de litigância excessiva, a tendência é de que uma quantidade
significativa de demandas seja levada ao judiciário antes mesmo de se tentar uma solução
alternativa, extrajudicial. É esse padrão que o Design de Sistemas de Gestão de Conflitos
pretende romper.
Dentre os mecanismos propostos pelo DSD está o estudo do método mais adequado a
ser aplicado em cada situação, possibilitando adequar o rito ao direito vindicado (Case
Management) (FERRARI, 2021). Daí a importância da percepção dos demandantes e da
compreensão estrutural do conflito, considerando os motivos que o originaram. Por essa razão,
“a participação dos interessados na fase de projeto de um sistema de gestão de conflitos não
pode ser meramente retórica. É necessário garantir a participação efetiva de todos aqueles que
podem ser atingidos pelo sistema” (MALONE; NUNES, 2022, p. 40).
Ao assegurar a participação ativa de todos os usuários do sistema na concatenação do
método de resolução do conflito, bem como nas fases de prevenção, gestão e tratamento da
controvérsia, garante-se a observância ao contraditório efetivo e dinâmico, bem ainda,
viabiliza-se o protagonismo das partes na construção da decisão final (caso exista).
Nesse contexto,
o conflito é aceito como algo natural e, ao ser melhor compreendido, nos
permite conhecer seus gatilhos e tratá-los de modo a impedir que pontos de
tensão surjam, por mudanças que atendam aos interesses dos afetados.
Impede-se, também, que conflitos se convertam em problemas que exigirão
abordagens mais traumáticas e, na fase na qual o conflito já eclodiu, permite-
se feedbacks que garantam que o debate se circunscreva aos interesses ligados
ao objeto (MALONE; NUNES, 2022, p. 39-40).
A definição de Dispute System Design foi desenvolvida em um contexto no qual já
existiam os chamados meios alternativos de resolução de conflitos (Alternative Dispute
Resolution – ADR), como a conciliação, a mediação e a arbitragem, os quais, nas últimas
décadas do século XX, inspiraram o surgimento das chamadas ODR`s (Online Dispute
Resolution), cuja definição essencialmente remonta ao emprego de tecnologia e do ambiente
virtual para desenvolver formas inovadoras e eficazes de resolução de conflitos, para tanto,
recorrem às abordagens trazidas pelas ADR`s (FERRARI, 2021).
As ODR`s constituem uma aplicação prática do Design de Sistemas de Gestão de
Conflitos, porquanto têm por escopo primordial evitar que o conflito ecloda e, caso não seja
possível evitá-lo, empregam uma gestão e tratamento diferenciado, buscando a melhor
satisfação das necessidades das partes.
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Um dos exemplos mais significativos e exitosos de ODR é o implementado pelo site de
comércio eletrônico eBay. A plataforma Modria, desenvolvida por Colin Rue em 2011, se
destina à resolução de conflitos decorrentes de transações efetuadas dentro do site de vendas
eBay: “Esse sistema conecta compradores e vendedores, permitindo a resolução de mais de 60
milhões de disputas por ano, com uma taxa de satisfação superior a 90%” (FERRARI, 2021, p.
30).
Essa satisfação dos usuários está diretamente relacionada à velocidade com que as
demandas são resolvidas. O sentimento não necessariamente está vinculado ao êxito por parte
do comprador, mas à solução célere e devidamente informada.
Nesse sentido, o primeiro momento de tratamento do conflito constitui em munir o
consumidor com o máximo de informações possíveis relacionadas à sua demanda, de modo
que, caso ele decida prosseguir com a reclamação, o usuário já tenha ciência do possível
resultado final. Esse momento inicial é de suma importância sobretudo considerando que
muitos conflitos são levados ao judiciário porque as partes acreditam ter um direito que, em
verdade, não possuem (FERRARI, 2021).
Dessa forma, informar o jurisdicionado adequadamente constitui mecanismo capaz de
evitar a eclosão do conflito. Além disso, quanto menor a assimetria informacional entre as
partes, maior a chamada zona de acordo potencial, diante do alinhamento de expectativas prévio
(FERRARI, 2021). Para tanto, é importante que a informação acerca do direito em questão seja
transmitida de modo didático e de fácil compreensão a leigos.
O segundo momento consiste em tentar uma mediação online, “conectando as duas
partes envolvidas e perguntando em linguagem mais natural possível, em que consiste o
conflito” (FERRARI, 2021, p. 30). Nesse momento, as partes estão conectadas por meio de um
software norteador da comunicação, por meio do qual é possível apresentar propostas de
conciliação. Após, o próprio sistema começa a identificar pontos de acordo e a sugerir possíveis
soluções.
Na terceira etapa tem-se uma transformação da mediação frustrada em arbitragem, cuja
decisão final, redigida por um árbitro, considera todas as informações trazidas pelas partes nas
fases anteriores.
A inteligência do sistema permite parametrizar o percentual de êxito na resolução de
disputas, por meio do banco de dados da plataforma, a fim de que o algoritmo empregado na
segunda fase possa se aprimorar constantemente, reduzindo o número de demandas que
necessitem ser decididas por um árbitro.
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Além disso,
a efetividade das decisões e acordos realizados no ambiente do eBay é
garantida por meio de débito direto em cartão de crédito; afinal, o site detém
os dados financeiros dos litigantes desde a primeira transação. Se o desconto
não for possível, a reputação do usuário fica prejudicada perante a comunidade
de usuários do eBay, dificultando novas transações, podendo até mesmo
chegar a sua exclusão definitiva da plataforma (FERRARI, 2021, p. 31-32).
Infere-se que a intenção da plataforma é funcionar “em blocos” que vão sendo acionados
conforme a necessidade do caso, visando sempre a solução na fase mais inicial do conflito.
Essa estrutura do eBay inspirou o desenvolvimento de outras plataformas de ODR como
as utilizadas pela Amazon e pelo PayPal, e, essencialmente, constitui objeto de estudo para o
Design de Sistemas de Gestão de Conflitos.
Tem-se, pois, que a ODR é uma forma alternativa de prevenção, gerenciamento e
resolução de conflitos que coaduna com a proposta do DSD de repensar a forma como
atualmente as controvérsias são solucionadas.
Não obstante a estrutura de ODR esteja sendo majoritariamente aplicada na esfera
privada, ela deve servir de inspiração para o redimensionamento de conflitos na esfera pública,
sobretudo visando a efetivação do art. 4º do Código de Processo Civil. Isso porque, como dito,
o referido dispositivo visa assegurar a razoável duração do processo atrelada a uma atividade
satisfativa, a qual, pelo que se infere das experiências com a utilização de ODR`s,
corriqueiramente está relacionada à resolução célere e informada do conflito.
Nesse sentido, ao observar a necessidade humana relacionada à forma de resolução de
controvérsias na atualidade, percebe-se que existe um anseio pela resolução célere que, por
vezes, se sobrepõe ao êxito na demanda. Daí porque, a utilização de mecanismos alternativos,
com menor necessidade de mão de obra humana, diante do emprego de tecnologia qualificada,
é capaz de, além de desafogar o judiciário, proporcionar maior satisfação aos cidadãos.
A incorporação de ferramentas de ODR no Poder Judiciário já vem presenciando
algumas movimentações pontuais no Brasil (como o Consumidor.gov), mas, sobretudo, no
exterior, desaguando no fenômeno conhecido como Cortes Online, originário da busca por um
aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio do aumento da eficiência e redução de
custos (FERRARI, 2021).
O fenômeno se caracteriza pela utilização de ferramentas tecnológicas no contexto da
prestação jurisdicional, com manifestações que envolvem desde a utilização de e-mail e
WhatsApp como recursos de comunicação entre o judiciário e as partes, até a criação de fases
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procedimentais que não demandam a força de trabalho humana, em uma dinâmica semelhante
à aplicada pelo sistema Modria.
Nesse contexto, a ideia é que sejam levados à decisão por um magistrado apenas os
procedimentos em que, ultrapassadas as fases iniciais de (i) informar o jurisdicionado acerca
das possibilidades que envolvem o direito em questão e de (ii) tentar uma composição amigável
mediada por um software, ainda assim, não seja possível solucionar o litígio, demandando a
decisão por um terceiro.
A propósito, merece destaque a experiência canadense, consubstanciada na criação do
Civil Resolution Tribunal – CRT, um tribunal inteiramente virtual, destinado à resolução de
pequenas causas e disputas condominiais. A corte adota dinâmica similar à descrita
anteriormente e conta com um tempo de resolução de controvérsias, considerando as três fases,
que varia entre 60 e 90 dias (FERRARI, 2021), um período consideravelmente inferior à
duração de um processo no contexto brasileiro, cuja média de tempo para prolação da primeira
decisão é de 2 (dois) anos (CNJ, 2021).
Infere-se, portanto, o potencial que o redimensionamento da dinâmica com que a
atividade jurisdicional é prestada tem de efetivar a garantia consagrada no art. 4º do Código de
Processo Civil, a razoável duração do processo. Para tanto, é válido recorrer ao Design de
Sistemas de Gestão de Conflitos (DSD) e buscar inspiração no fenômeno das Cortes Online.
Ademais, o DSD também contribui para a redução das mencionadas etapas mortas do
processo (períodos de inatividade procedimental), diante da possibilidade de empregar
tecnologia para automatizar atividades repetitivas, como intimações e comunicações, além de
pretender a reestruturação do procedimento em prol da eliminação de atividades meramente
burocráticas, contribuindo, assim, com a celeridade na prestação jurisdicional, sem prejuízo da
qualidade e da segurança jurídica.
Depreende-se, pois, os valiosos contributos que o Design de Sistemas de Gestão de
Conflitos é capaz de proporcionar em prol da efetivação da razoável duração do processo, mas
com resguardo a um contraditório participativo e dinâmico, por meio da inclusão de todos os
envolvidos no conflito na estruturação do método a ser aplicado para resolução da controvérsia.
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Considerações finais
A razoável duração do processo, não obstante consagrada nos artigos 4º do CPC e 5º,
LXXVIII da CRFB como norma de eficácia plena e imediata, encontra obstáculos para sua
efetivação na configuração do Poder Judiciário brasileiro atual e na cultura de litigância
excessiva que, em última instância, acarreta uma superlotação de gabinetes e uma morosidade
na prestação jurisdicional.
Some-se a isso o crescimento do papel da internet no cotidiano dos seres humanos, que
gera um anseio por soluções de controvérsias cada vez mais céleres e menos burocráticas, muito
em decorrência da dinâmica de funcionamento das mídias sociais, marcada por uma
instantaneidade na comunicação.
Surgiu, então, a necessidade de repensar a prestação jurídica de modo a melhor adequá-
la à configuração social da atualidade. Diante disso, importou-se as noções de Design de
Sistemas de Gestão de Conflitos (Dispute System Design – DSD), de Online Dispute
Resolutions – ODR`s e de Cortes Online.
Tais institutos propõem uma forma alternativa de pensar a prestação de serviços
jurídicos que privilegia a prevenção, por meio da compreensão estrutural do conflito e da
adequação do rito ao caso concreto.
A proposta, em geral, é atuar na prevenção, na gestão e no tratamento da controvérsia,
subdividindo-as em três momentos: (i) diagnóstico do problema, paralelamente à instrução das
partes acerca do direito em questão, a fim de reduzir a assimetria informacional e ampliar a
zona de acordo potencial; caso o conflito ainda subsista, (ii) tentativa de autocomposição
mediada por um software e, se ainda assim não for possível solucionar a controvérsia, esta é
submetida à (iii) decisão por um terceiro (magistrado, na esfera pública e árbitro na esfera
privada).
Destarte, a dinâmica estruturada pelo DSD assegura a razoável duração do processo,
diante da redução de ‘tempos mortos’ pelo emprego estratégico de tecnologia no desempenho
de atividades automatizáveis e devido à ação preventiva com escopo de evitar a eclosão do
conflito, o que reduz o número de demandas que são submetidas a juízo.
Ademais, ao permitir que as partes participem ativamente da construção do rito a ser
aplicado para resolução da controvérsia, bem como na elaboração da solução final, o Design de
Sistemas de Gestão de Conflitos evita que haja perda na qualidade da prestação jurisdicional,
viabilizando a efetivação do contraditório participativo e dinâmico.
A implementação do artigo 4º do Código de Processo Civil pelo Design de Sistemas de Gestão de Conflitos
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 3 abr. 2022.
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colaboração de Klauss Brandini Gerhardt. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. v. 1.
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Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NUNES, D.; BAHIA, A.; PEDRON, F. Q. Teoria geral do processo. Salvador: JusPodivm,
2020.
Ianna Menezes CABANELAS
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Não aplicável.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: O trabalho respeitou a ética durante a pesquisa.
Disponibilidade de dados e material: Não aplicável.
Contribuições dos autores: Toda a pesquisa bibliográfica e redação textual foi realizada
pela autora do texto.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
1
LA IMPLEMENTACIÓN DEL ARTÍCULO 4 DEL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO
CIVIL MEDIANTE EL DISEÑO DE SISTEMAS DE GESTIÓN DE CONFLICTOS
A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELO
DESIGN DE SISTEMAS DE GESTÃO DE CONFLITOS
THE IMPLEMENTATION OF ARTICLE 4 OF THE CIVIL PROCEDURE CODE BY
THE DISPUTE SYSTEM DESIGN
Ianna Menezes CABANELAS1
e-mail: iannamcabanelas.adv@gmail.com
Cómo hacer referencia a este artículo:
CABANELAS, I. La implementación del artículo 4 del
Código de Procedimiento Civil mediante el Diseño de
Sistemas de Gestión de Conflictos. Revista de Legal
Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
| Presentado en: 15/02/2023
| Revisiones requeridas en: 11/04/2023
| Aprobado en: 22/05/2023
| Publicado en: 28/07/2023
Editora:
Marielli Melo Soares de Morais
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Pontificia Universidad Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte – MG – Brasil. Maestría en el
Programa de Posgrado en Derecho Procesal. Miembro de la Comisión de Derecho de Innovación y Tecnología de
la OAB de Uberlândia. Gerente de Innovación en Portugal Vilela Abogados. CEO de la empresa Iris: Jurídico
Descomplicado.
La implementación del artículo 4 del Código de Procedimiento Civil mediante el diseño de sistemas de gestión de conflictos
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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RESUMEN: Este trabajo tiene como objetivo presentar el tema del Diseño de Sistemas de
Gestión de Conflictos y demostrar como esta metodología puede estimular una revisión de los
Sistemas de Justicia brasileños desde una perspectiva más inclusiva y funcional. Además, se
trató de explicar como el diseño del sistema de manejo de conflictos es capaz de garantizar la
implementación de la duración razonable del proceso, consagrado en el artículo 4 del Código
de Procedimiento Civil y en el artículo 5, LXXVIII de la Ley Federal. Constitución, sin
perjuicio de la calidad de la provisión judicial, contribuyendo así a la construcción de un sistema
acusatorio dinámico y participativo. Para ello se utilizó el método inductivo y la investigación
bibliográfica nacional y extranjera.
PALABRAS CLAVE: Duración razonable. Diseño de sistemas. Manejo de conflictos.
Dinámica contradictoria. Inclusión.
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a temática do Design de Sistemas
de Gestão de Conflitos e demonstrar como esta metodologia é capaz estimular uma revisão dos
Sistemas de Justiça brasileiros sob uma ótica mais inclusiva e funcional. Além disso, procurou-
se explicar como o design de sistema de gestão de conflitos é capaz de garantir a
implementação da razoável duração do processo, consagrada no artigo 4º do Código de
Processo Civil e no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, sem prejuízo da qualidade da
prestação jurisdicional, contribuindo assim, para a construção de um contraditório dinâmico
e participativo. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e pesquisa bibliográfica nacional e
estrangeira.
PALAVRAS-CHAVE: Razoável duração. Design de sistemas. Gestão de conflitos.
Contraditório dinâmico. Inclusão.
ABSTRACT: This work aims to present the theme of Conflict Management Systems Design and
demonstrate how this methodology is able to stimulate a review of Brazilian Justice Systems
from a more inclusive and functional perspective. In addition, an attempt was made to explain
how the design of the conflict management system is capable of guaranteeing the
implementation of the reasonable duration of the process, enshrined in article 4 of the Code of
Civil Procedure and in article 5, LXXVIII of the Federal Constitution, without prejudice to the
quality of judicial provision, thus contributing to the construction of a dynamic and
participatory adversary system. For that, the inductive method and national and foreign
bibliographical research were used.
KEYWORDS: Reasonable duration. Systems design. Conflict management. Dynamic
contradictory. Inclusion.
Ianna Menezes CABANELAS
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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Introducción
En este trabajo se dará a conocer el tema de Diseño de Sistemas de Gestión de
Conflictos, con el fin de demostrar cómo esta metodología es capaz de estimular una revisión
de los sistemas de justicia brasileños desde una perspectiva más inclusiva y funcional.
El objetivo final es demostrar cómo el diseño del sistema de gestión de conflictos es
capaz de garantizar la implementación de la duración razonable del proceso, consagrada en el
artículo 4 del Código de Procedimiento Civil y en el artículo 5, LXXVIII de la Constitución
Federal, sin perjuicio de la calidad de la disposición judicial, contribuyendo así a la construcción
de una confrontación dinámica y participativa. Para ello, se utilizó el método inductivo y la
investigación bibliográfica nacional y extranjera.
En cuanto al artículo 4 del Código de Procedimiento Civil, hay consenso en la doctrina
de que consagra la garantía de la duración razonable del proceso, apoyado por el punto
LXXVIII del artículo 5 de la Constitución Federal, insertado por la Enmienda Constitucional
Nº 45/2004 (BRASIL, 1988).
Al analizar el contexto judicial brasileño, se vislumbran obstáculos para la
implementación de esta garantía, especialmente en el alto número de procesos que se someten
diariamente al Poder Judicial, sin un aumento correspondiente en el cuerpo de jueces, lo que
conduce a una saturación de oficinas y, en consecuencia, a una mayor demora procesal.
Paralelamente, la configuración social actual, marcada por la hiperconectividad y el
crecimiento del papel de las redes sociales en la rutina de los seres humanos, conlleva un anhelo
de soluciones de conflictos cada vez más rápidas y menos burocráticas.
Ante esto, se inició un movimiento por parte de la doctrina nacional de estudio de
alternativas que se han aplicado en el sector privado y en el extranjero a favor de un
redimensionamiento de los sistemas de justicia, con el fin de garantizar una provisión judicial
más efectiva y una reducción de costos. Luego se importaron las nociones de Diseño de
Sistemas de Gestión de Conflictos (Dispute System Design – DSD), de Online Dispute
Resolutions – ODR`s y de Cortes Online.
La propuesta de estos institutos es actuar de manera mayoritariamente preventiva sobre
el conflicto, entendiéndolo estructuralmente y adaptando el rito a la demanda. Al fin y al cabo,
lo que se pretende es evitar la necesidad de una decisión de un tercero ajeno al conflicto,
reduciendo la asimetría informativa entre las partes y ampliando la zona de posible acuerdo.
Con este fin, la tecnología se inserta estratégicamente como una herramienta para
informar a las partes sobre el derecho en cuestión y, si es necesario, actúa como un facilitador
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Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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del contacto directo entre ellas, reduciendo la necesidad de mano de obra humana en los
primeros momentos de la gestión de conflictos.
La estructura que ha sido pensada por el Diseño de Sistemas de Gestión de Conflictos
coloca a las partes como los principales actores en la resolución de la controversia, de modo
que sólo se lleva a los tribunales si no es posible resolverla en las fases iniciales del sistema, lo
que garantiza, además de una reducción considerable en la duración de la demanda, Una
dinámica participativa y contradictoria, en la que las partes participan activamente en la
construcción de la resolución de conflictos.
Consideraciones de principio sobre el artículo 4 del Código de Procedimiento Civil
El artículo 4 del Código de Procedimiento Civil tiene correspondencia legislativa con el
artículo LXXVIII del artículo 5 de la Constitución Federal, que garantiza a todos los
ciudadanos, en la esfera judicial y administrativa, la duración razonable del proceso y los
medios para garantizar la rapidez de su tramitación, teniendo la normativa mencionada eficacia
plena e inmediata, según lo determinado en el párrafo 1 de la misma disposición. no exigir la
aplicación de ninguna normativa adicional (BRASIL, 1988; 2015).
Por consiguiente, la disposición garantiza el derecho fundamental del ciudadano a
obtener la satisfacción de su derecho en un plazo razonable. Según Nelson Nery Junior y Rosa
Maria de Andrade Nery:
El concepto de satisfactividad implica las protecciones de urgencia,
conocimiento y ejecución, de manera que sólo se cumplirá el precepto
contenido en la norma comentada, si la sentencia, los recursos, el
cumplimiento de la sentencia y la satisfacción de la reclamación se terminan
en un plazo razonable (NERY JUNIOR; NERY, 2016, p. 208, nuestra
traducción).
Se deduce, por lo tanto, que la normativa contenida en el artículo 4 del Código de
Procedimiento Penal y el artículo 5 LXXVIII de la CRFB garantiza al ciudadano brasileño el
derecho a un servicio judicial satisfactorio, es decir, que abarque todas las fases del intersticio
procesal, incluida la ejecutiva, dentro de un plazo razonable. Teniendo en cuenta esto, es
necesario desentrañar lo que se entendería por la doctrina como un período razonable
(BRASIL, 1988).
Hitters (2010) entiende que es necesario evaluar cuatro elementos para evaluar la
razonabilidad de la duración del procedimiento, a saber, (i) la complejidad del tema; (ii) la
actividad procesal del interesado; iii) la conducta de las autoridades judiciales; (iv) el efecto
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Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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generado por la duración del procedimiento sobre la situación jurídica de la persona involucrada
(HITTERS, 2010). Por lo tanto, no es posible estandarizar indistintamente una duración
razonable para todos los casos, porque las particularidades de cada demanda influyen
directamente en el tiempo de duración procesal.
Sin embargo, es indiscutible en la doctrina brasileña que la lentitud de la justicia rara
vez resulta de la estructuración del proceso en sí, sino que está vinculada principalmente a los
"recursos empleados para garantizar una intensidad razonable de trabajo por parte de todos los
relacionados con el proceso (juez, abogados y, fundamentalmente, servidores)" (NUNES;
BAHIA; PEDRON, 2020, p. 552, nuestra traducción).
Así, se argumenta que, para garantizar un proceso con duración razonable, sin dilaciones
indebidas, es necesario eliminar primero los tiempos procesales "muertos", que constituyen
tiempos de inactividad procesal, en los que los expedientes se paralizan en una notaría a la
espera de la realización de impulsos oficiales o toma de decisiones (DIAS, 2018). A
continuación, se deben buscar alternativas para
implementar mecanismos de gestión para cumplir con los plazos,
organización por materia, especialización de servidores, así como la
implementación de comportamientos éticos y cooperativos, comprometidos
con la buena fe por parte de abogados, defensores, fiscales y jueces son
fundamentos fundamentales para la implementación de este principio
(NUNES; BAHIA; PEDRON, 2020, p. 451, nuestra traducción).
A pesar de que la Constitución Federal prevé una eficacia plena e inmediata, el escenario
del Poder Judicial brasileño carece de mecanismos que permitan esta implementación, ya que
está marcado por una cultura de litigio excesivo y, por lo tanto, se prevé una aglomeración de
oficinas.
Desafíos que enfrenta el actual poder judicial brasileño para la efectividad de la duración
razonable del proceso
El punto LXXVIII fue añadido al artículo 5 de la Constitución Federal por la Enmienda
Constitucional Nº 45/2004, cuyo contexto de su publicación estuvo marcado por una
insatisfacción social con la calidad del servicio judicial brasileño, gran parte de este descontento
resultante de la demora crónica con que se prestó el servicio (DIAS, 2018).
Hace dos décadas, por lo tanto, ya existía una insatisfacción por parte de los
jurisdiccionales con la lentitud vislumbrada vislumbrada en la prestación de servicios
jurisdiccionales. No menos importante, el contexto de la Era de la Información todavía trae
factores agravantes externos relacionados con la dinámica en la que se estructura la sociedad,
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que está estrechamente relacionada con el crecimiento del papel de Internet en la vida cotidiana
de los individuos.
La Sociedad Red despertó en los seres humanos una preferencia por los servicios
prestados de manera inmediata y personalizada, fenómeno que experimentó un crecimiento
exponencial con el advenimiento de las redes sociales, marcado por una instantaneidad en la
transmisión de información y comunicación interpersonal (CASTELLS, 1996).
Estos hechos tuvieron repercusiones en el contexto del Poder Judicial, especialmente
después de la virtualización procesal, generando la necesidad de repensar la forma en que se
prestan los servicios legales, para adaptarlos mejor a la dinámica de la sociedad hiperconectada.
En este contexto, las enseñanzas de Nelson Nery Junior y Rosa María de Andrade Nery
son pertinentes en el sentido de que
El tiempo en el proceso adquiere vital importancia hoy en día, porque la
aceleración de las comunicaciones a través de la web (internet, correo
electrónico), fax, teléfonos celulares, junto con la globalización social,
cultural y económica ha provocado que haya una mayor recaudación de los
procesos jurisdiccionales y administrados para que haya una solución rápida
de los procesos judiciales y administrativos (NERY JUNIOR; NERY, 2016,
p. 211, nuestra traducción).
Por lo tanto, existe un deseo por parte de los jurisdiccionales y de todos los actores
involucrados en el ámbito judicial (magistrados, abogados, servidores), insertos en la Era de la
Tecnología y en el contexto de las redes sociales, de que el servicio legal se brinde de manera
más rápida y eficiente, con menos burocracia y con más dinamismo.
Sin embargo, todavía existe un temor relacionado con la pérdida de seguridad jurídica,
paralelo a una neofobia (fobia a lo nuevo, miedo a lo desconocido), que, en cierta medida,
todavía confiere una cierta reticencia a la desburocratización y al uso de técnicas innovadoras
en la disposición judicial. Después de todo, la actividad legal ha observado la misma dinámica
tradicionalista y esencialmente burocrática durante décadas.
Otro obstáculo para la realización de la duración razonable del proceso es el aumento
en el número de acciones que se presentan diariamente. Según el informe Justice in Numbers
2021, en 2020 se presentaron 25,8 millones de nuevas demandas, y en 2019, el número había
alcanzado los 30,2 millones, el valor más alto desde 2009 (CNJ, 2021).
Paralelamente al crecimiento en el número de demandas presentadas, no hay
perspectivas de un aumento proporcional en el número de jueces, incluso debido a la falta de
fondos públicos para la creación de nuevos cargos. La consecuencia lógica es una saturación
Ianna Menezes CABANELAS
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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de las oficinas y la imposibilidad de prestar un servicio judicial satisfactorio en un plazo
razonable.
En este sentido, Nery Junior y Rosa Maria entienden que
Para dar efectividad a la garantía constitucional de velocidad y duración, es
necesario un proceso judicial razonable para dotar al Poder Judicial del
aparato logístico necesario para cumplir con el mandato constitucional,
consistente en mejorar la formación técnica de los jueces y los elementos
materiales necesarios para el adecuado desempeño de las funciones de los
magistrados y auxiliares de justicia (NERY JUNIOR; NERY, 2016, p. 214,
nuestra traducción).
Por lo tanto, los autores entienden que corresponde al Poder Ejecutivo proporcionar tales
mecanismos, ya que le corresponde asegurar la implementación de las normas constitucionales.
En este sentido, el presente trabajo aborda un mecanismo, que puede ser una fuente de
inversión por parte del gobierno, capaz de promover una efectividad para garantizar la duración
razonable del proceso: El Diseño de Sistemas de Gestión de Conflictos, que será analizado en
detalle en el siguiente tema.
Es importante recordar que la eficiencia y la duración procesal razonable no deben
perseguirse en detrimento de la calidad del servicio judicial, ya que
La reducción atécnica de los espacios para la formación de la prestación, al
buscar rapidez, a través de alguna estructuración de tutelas sumarias y
diferenciadas o, incluso, cambios en el procedimiento común, terminan
empañando uno o varios principios procesales, como, por ejemplo, los
contradictorios (NUNES; BAHIA; PEDRON, 2020, p. 450-451, nuestra
traducción).
Esta vez, al buscar soluciones alternativas para efectuar la duración razonable del
proceso, es necesario tener cuidado de no empañar el ejercicio completo de la contradicción,
así como asegurar el protagonismo de las partes en la formación de la disposición final.
Una vez que las nociones anteriores se hayan solidificado, discutiremos los estudios
recientes sobre el Diseño de Sistemas de Gestión de Conflictos como una alternativa para
mejorar la disposición jurisdiccional brasileña, especialmente con respecto a la resolución de
disputas en un tiempo reducido, de una manera menos burocrática, con mayor satisfacción de
las partes involucradas y a un costo menor. como resultado de la reducción de la participación
humana mediante el uso de tecnología calificada.
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El Diseño de Sistemas de Gestión de conflictos como herramienta para efectuar una
duración procesal razonable
El Diseño de Sistemas de Gestión de Conflictos es una forma alternativa de pensar y
estructurar mecanismos de resolución de conflictos con un enfoque en la mejora de la
experiencia del usuario (MALONE; NUNES, 2022).
En este sentido, Hugo Malone y Dierle Nunes contextualizan:
Desarrollado en los años 80 en Harvard Business School, Dispute System
Design (DSD), o Diseño de Sistemas de Gestión de Conflictos, se dedica a
identificar las causas del conflicto y la existencia de patrones en su ocurrencia,
con el objetivo de diseñar sistemas personalizados para su solución y
tratamiento adecuado (MALONE; NUNES, 2022, p. 35, grifo dos autores,
nuestra traducción).
Se infiere que el DSD pretende asegurar una mirada diferenciada sobre los métodos de
resolución de conflictos, tanto judiciales como extrajudiciales, porque se centra en la
interacción de los usuarios con el sistema, con el objetivo final de anticiparse al conflicto,
evitando así que la controversia adquiera un carácter litigioso y la necesidad de decisión por un
tercero ajeno al conflicto. La acción, por lo tanto, es principalmente preventiva, con el objetivo
de evitar litigios, a través de la comprensión del conflicto y la búsqueda de formas de tratarlo
(prevenir, gestionar y resolver) (MALONE; NUNES, 2022).
Es en este punto que se puede pensar en la intersección de la DSD con el artículo 4 del
Código de Procedimiento Penal, en la medida en que esta disposición consagra el principio de
duración razonable del proceso como una garantía que debe perseguir la jurisdicción. Sin
embargo, la configuración brasileña actual, marcada por una cultura de litigio excesivo, hace
imposible implementar este principio, dado el altísimo número de demandas que se presentan
diariamente ante los tribunales y, por otro lado, la inexistencia de un crecimiento proporcional
del órgano judicial, lo que genera un desajuste en la productividad y una imposibilidad de
obtener agilidad en la entrega de decisiones.
Por lo tanto, la propuesta del DSD de anticipar el conflicto y crear mecanismos de
prevención, para evitar la necesidad de una decisión de un magistrado, contribuye a la
efectividad de la duración razonable del proceso, dada la búsqueda de la resolución del conflicto
incluso antes de que sea llevado a la esfera judicial, lo que, como consecuencia, conduce a un
resultado más rápido y una reducción en el número de demandas que se llevan a los tribunales.
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Originalmente, el DSD se puede aplicar dentro de cualquier tipo de organización, ya sea
pública o privada, después de todo, todos los sectores en los que hay transacciones y relaciones
interpersonales están sujetos al estallido de conflictos.
En una cultura de litigio excesivo, la tendencia es que una cantidad significativa de
demandas se presenten ante el poder judicial para que incluso se intente una solución alternativa
y extrajudicial. Es este patrón el que el Diseño de Sistemas de Gestión de Conflictos pretende
romper.
Entre los mecanismos propuestos por el DSD se encuentra el estudio del método más
adecuado a aplicar en cada situación, permitiendo adaptar el rito al derecho reivindicado
(Gestión de casos) (FERRARI, 2021). De ahí la importancia de la percepción y comprensión
estructural del conflicto por parte de los demandantes, considerando las razones que lo
originaron. Por esta razón, "la participación de las partes interesadas en la fase de diseño de un
sistema de gestión de conflictos no puede ser meramente retórica. Es necesario asegurar la
participación efectiva de todos aquellos que puedan ser alcanzados por el sistema" (MALONE;
NUNES, 2022, p. 40, nuestra traducción).
Al asegurar la participación activa de todos los usuarios del sistema en la concatenación
del método de resolución de conflictos, así como en las fases de prevención, gestión y
tratamiento de la controversia, se garantiza la observancia de la contradicción efectiva y
dinámica, así como el protagonismo de las partes en la construcción de la decisión final (si la
hubiera).
En este contexto,
El conflicto se acepta como algo natural y, cuando se entiende mejor, nos
permite conocer sus desencadenantes y tratarlos de tal manera que eviten que
surjan puntos de tensión, mediante cambios que satisfagan los intereses de los
afectados. También evita que los conflictos se conviertan en problemas que
requerirán enfoques más traumáticos y, en la fase en la que el conflicto ya ha
estallado, se permiten retroalimentaciones para garantizar que el debate se
limite a los intereses vinculados al objeto (MALONE; NUNES, 2022, p. 39-
40, nuestra traducción).
La definición de Diseño de Sistema de Solución de Diferencias se desarrolló en un
contexto en el que ya existían los llamados medios alternativos de resolución de conflictos
(Alternative Dispute Resolution – ADR), como la conciliación, la mediación y el arbitraje, que,
en las últimas décadas del siglo XX, inspiraron el surgimiento de los llamados ODR`s (Online
Dispute Resolution), cuya definición se remonta esencialmente al uso de la tecnología y el
La implementación del artículo 4 del Código de Procedimiento Civil mediante el diseño de sistemas de gestión de conflictos
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entorno virtual para desarrollar formas innovadoras y efectivas de resolución de conflictos, para
ello, recurren a los enfoques aportados por las ADR’s (FERRARI, 2021).
Los ODR’s son una aplicación práctica del Diseño de Sistemas de Gestión de
Conflictos, ya que su objetivo primordial es evitar que estalle el conflicto y, si no es posible
evitarlo, emplean una gestión y tratamiento diferenciado, buscando la mejor satisfacción de las
necesidades de las partes.
Uno de los ejemplos más significativos y exitosos de ODR es el implementado por el
sitio de comercio electrónico eBay. La plataforma Modria, desarrollada por Colin Rue en 2011,
está destinada a la resolución de conflictos derivados de transacciones realizadas dentro del
sitio de ventas de eBay: "Este sistema conecta compradores y vendedores, permitiendo la
resolución de más de 60 millones de disputas por año, con una tasa de satisfacción de más del
90%" (FERRARI, 2021, p. 30, nuestra traducción).
Esta satisfacción del usuario está directamente relacionada con la rapidez con la que se
resuelven las demandas. El sentimiento no está necesariamente vinculado al éxito por parte del
comprador, sino a la solución rápida y debidamente informada.
En este sentido, el primer momento de tratamiento del conflicto consiste en facilitar al
consumidor la mayor cantidad de información posible relacionada con su demanda, de forma
que, si decide proceder con la reclamación, el usuario ya sea consciente del posible resultado
final. Este momento inicial es de suma importancia, especialmente teniendo en cuenta que
muchos conflictos son llevados al poder judicial porque las partes creen que tienen un derecho
que, de hecho, no tienen (FERRARI, 2021).
Por lo tanto, informar adecuadamente a la jurisdicción constituye un mecanismo capaz
de evitar el estallido de conflictos. Además, cuanto menor sea la asimetría informativa entre las
partes, mayor será la llamada zona de acuerdo potencial, dada la alineación de las expectativas
anteriores (FERRARI, 2021). Por lo tanto, es importante que la información sobre el derecho
en cuestión se transmita de manera didáctica y fácil de entender a los laicos.
El segundo momento consiste en intentar una mediación online, "conectando a las dos
partes implicadas y preguntando en el lenguaje más natural posible, en qué consiste el conflicto"
(FERRARI, 2021, p. 30, nuestra traducción). En este momento, las partes están conectadas a
través de un software que guía la comunicación, a través del cual es posible presentar propuestas
de conciliación. Después de eso, el propio sistema comienza a identificar puntos de acuerdo y
sugerir posibles soluciones.
Ianna Menezes CABANELAS
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En la tercera etapa hay una transformación de la mediación frustrada en arbitraje, cuya
decisión final, redactada por un árbitro, considera toda la información aportada por las partes
en las fases anteriores.
La inteligencia del sistema permite parametrizar el porcentaje de éxito en la resolución
de disputas, a través de la base de datos de la plataforma, de manera que el algoritmo utilizado
en la segunda fase pueda mejorarse constantemente, reduciendo el número de demandas que
deben ser decididas por un árbitro.
Además
la efectividad de las decisiones y acuerdos tomados en el entorno de eBay
está garantizada a través del débito directo con tarjeta de crédito; después de
todo, el sitio contiene los datos financieros de los litigantes desde la primera
transacción. Si el descuento no es posible, la reputación del usuario se ve
dañada ante la comunidad de usuarios de eBay, dificultando nuevas
transacciones, pudiendo incluso llegar a su exclusión definitiva de la
plataforma (FERRARI, 2021, p. 31-32, nuestra traducción).
Se infiere que la intención de la plataforma es trabajar "en bloques" que se van
disparando según la necesidad del caso, siempre apuntando a la solución en la fase más
temprana del conflicto.
Esta estructura de eBay ha inspirado el desarrollo de otras plataformas ODR como las
utilizadas por Amazon y PayPal, y constituye esencialmente el tema de estudio para el Diseño
de Sistemas de Gestión de Conflictos.
Por lo tanto, el ODR es una forma alternativa de prevención, gestión y resolución de
conflictos que es consistente con la propuesta del DSD de repensar la forma en que se resuelven
actualmente las disputas.
Aunque la estructura de la ODR se está aplicando principalmente en la esfera privada,
debería servir de inspiración para la redimensionación de los conflictos en la esfera pública,
especialmente con miras a la eficacia del artículo 4 del Código de Procedimiento Civil. Esto se
debe a que, como se dijo, este dispositivo tiene como objetivo garantizar la duración razonable
del proceso vinculado a una actividad satisfactoria, que, de lo que se infiere de las experiencias
con el uso de ODR’s, se relaciona rutinariamente con la resolución rápida e informada del
conflicto.
En este sentido, al observar la necesidad humana relacionada con la forma de resolución
de disputas hoy en día, se percibe que existe un anhelo de una resolución rápida que, a veces,
se superpone con el éxito en la demanda. De ahí que, el uso de mecanismos alternativos, con
La implementación del artículo 4 del Código de Procedimiento Civil mediante el diseño de sistemas de gestión de conflictos
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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menor necesidad de mano de obra humana, frente al uso de tecnología calificada, sea capaz,
además de aliviar al poder judicial, de brindar mayor satisfacción a los ciudadanos.
La incorporación de herramientas ODR en el Poder Judicial ya ha sido testigo de algunos
movimientos específicos en Brasil (como Consumidor.gov), pero especialmente en el
extranjero, que fluyen hacia el fenómeno conocido como Tribunales en línea, originado en la
búsqueda de una mejora de la provisión jurisdiccional, a través de una mayor eficiencia y
reducción de costos (FERRARI, 2021).
El fenómeno se caracteriza por el uso de herramientas tecnológicas en el contexto de la
provisión jurisdiccional, con manifestaciones que implican desde el uso del correo electrónico
y WhatsApp como recursos de comunicación entre el poder judicial y las partes, hasta la
creación de fases procesales que no requieren la fuerza de trabajo humana, en una dinámica
similar a la aplicada por el sistema Modria.
En este contexto, la idea es que sólo se lleven procedimientos a la decisión de un
magistrado en el que, después de las etapas iniciales de (i) informar al jurisdiccional sobre las
posibilidades que implica la ley en cuestión y (ii) tratar de una composición amistosa mediada
por un software, todavía no es posible resolver la disputa, exigiendo la decisión de un tercero.
Por cierto, vale la pena mencionar la experiencia canadiense, encarnada en la creación
de la Civil Resolution Tribunal – CRT, un tribunal totalmente en línea, destinado a la resolución
de reclamos menores y disputas de condominios. El tribunal adopta dinámicas similares a las
descritas anteriormente y tiene un tiempo de resolución de controversias, considerando las tres
fases, que varía entre 60 y 90 días (FERRARI, 2021), un período considerablemente más corto
que la duración de un proceso en el contexto brasileño, cuyo tiempo promedio para la entrega
de la primera decisión es de 2 (dos) años (CNJ, 2021).
Se infiere, por tanto, la posibilidad de que el redimensionamiento de la dinámica con la
que se presta la actividad judicial tenga para efectuar la garantía consagrada en el artículo 4 del
Código de Procedimiento Civil, la duración razonable del proceso. Para ello, vale la pena
recurrir al Diseño de Sistemas de Gestión de Conflictos (DSD) y buscar inspiración en el
fenómeno de los Tribunales Online.
Además, el DSD también contribuye a la reducción de las etapas muertas del proceso
antes mencionadas (períodos de inactividad procesal), dada la posibilidad de emplear
tecnología para automatizar actividades repetitivas, como citaciones y comunicaciones, además
de pretender la reestructuración del procedimiento a favor de la eliminación de actividades
Ianna Menezes CABANELAS
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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meramente burocráticas, contribuyendo así a la rapidez en la disposición judicial, sin perjuicio
de la calidad y la seguridad jurídica.
Por lo tanto, es claro los valiosos aportes que el Diseño de Sistemas de Gestión de
Conflictos es capaz de proporcionar a favor de la efectividad de la duración razonable del
proceso, pero con protección a una forma participativa y dinámica contradictoria, a través de la
inclusión de todos los involucrados en el conflicto en la estructuración del método a aplicar
para la resolución de la controversia.
Considerações finais
La duración razonable del procedimiento, no obstante, lo consagrado en los artículos 4º
del CPC y 5º, LXXVIII de la CRFB como norma de eficacia plena e inmediata, encuentra
obstáculos para su eficacia en la configuración del actual poder judicial brasileño y en la cultura
de litigio excesivo que, en última instancia, conduce a una sobrepoblación de oficinas y un
retraso en la prestación judicial.
Sumado a esto, el crecimiento del papel de internet en la vida cotidiana de los seres
humanos, que genera un anhelo de soluciones de disputas cada vez más rápidas y menos
burocráticas, en gran parte debido a la dinámica del funcionamiento de las redes sociales, marcó
una instantaneidad en la comunicación.
Entonces, surgió la necesidad de repensar la disposición legal para adaptarla mejor a la
configuración social actual. Ante esto, las nociones de Diseño de Sistemas de Gestión de
Conflictos (Dispute System Design – DSD), de Online Dispute Resolutions – ODR`s y Cortes
Online.
Estos institutos proponen una forma alternativa de pensar sobre la prestación de
servicios legales que privilegia la prevención, a través de la comprensión estructural del
conflicto y la adecuación del rito al caso concreto.
La propuesta, en general, es actuar en la prevención, manejo y tratamiento de la
controversia, subdividiéndolas en tres momentos: (i) diagnóstico del problema, paralelo a la
instrucción de las partes sobre el derecho en cuestión, a fin de reducir la asimetría informativa
y ampliar la zona de potencial acuerdo; Si el conflicto persiste, (ii) intento de autocomposición
mediado por software y, si aún no es posible resolver la disputa, se somete a (iii) decisión de
un tercero (magistrado, en la esfera pública y árbitro en la esfera privada).
La implementación del artículo 4 del Código de Procedimiento Civil mediante el diseño de sistemas de gestión de conflictos
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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Así, la dinámica estructurada por el DSD asegura la duración razonable del proceso,
dada la reducción de 'tiempos muertos' por el uso estratégico de la tecnología en la realización
de actividades automatizables y debido a la acción preventiva dirigida a evitar el estallido de
conflictos, lo que reduce el número de demandas que se someten a los tribunales.
Además, al permitir que las partes participen activamente en la construcción del rito a
aplicar para resolver la controversia, así como en la elaboración de la solución final, el Diseño
de Sistemas de Gestión de Conflictos evita una pérdida en la calidad de la disposición
jurisdiccional, permitiendo la efectividad de la dinámica contradictoria y participativa.
REFERENCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Presidência da República. Disponible en:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acceso: 4 abr. 2022.
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Presidência da República. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2015/lei/l13105.htm. Acceso: 3 abr. 2022.
CASTELLS, M. Sociedade em rede. 8. ed. Tradução: Roneide Venancio Majer com a
colaboração de Klauss Brandini Gerhardt. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. v. 1.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2021. Brasília, DF:
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DIAS, R. B. C. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. 4. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2018.
FERRARI, I. (org.). Justiça Digital. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos
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HITTERS, J. C. Las garantias judiciales en el Pacto de San José de Costa Rica (Interpretación
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NUNES, D.; BAHIA, A.; PEDRON, F. Q. Teoria geral do processo. Salvador: JusPodivm,
2020.
Ianna Menezes CABANELAS
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CRediT Author Statement
Reconocimientos: No aplicable.
Financiación: No aplicable.
Conflictos de intereses: Sin conflictos de intereses.
Aprobación ética: El trabajo respetó la ética durante la investigación.
Disponibilidad de datos y material: No aplicable.
Contribuciones de los autores: Toda la investigación bibliográfica y la redacción textual
fue realizada por el autor del texto.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.
Corrección, formateo, normalización y traducción.
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
1
THE IMPLEMENTATION OF ARTICLE 4 OF THE CIVIL PROCEDURE CODE BY
THE DISPUTE SYSTEM DESIGN
A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELO
DESIGN DE SISTEMAS DE GESTÃO DE CONFLITOS
LA IMPLEMENTACIÓN DEL ARTÍCULO 4 DEL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO
CIVIL MEDIANTE EL DISEÑO DE SISTEMAS DE GESTIÓN DE CONFLICTOS
Ianna Menezes CABANELAS1
e-mail: iannamcabanelas.adv@gmail.com
How to reference this article:
CABANELAS, I. The implementation of article 4 of the
Civil Procedure Code by the Dispute System Design.
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00,
e023002, 2023.
| Submitted: 15/02/2023
| Revisions required: 11/04/2023
| Approved: 22/05/2023
| Published: 28/07/2023
Editor:
Marielli Melo Soares de Morais
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte – MG – Brazil. Master's Degree
from the Graduate Program in Procedural Law. Member of the Innovation and Technology Law Commission of
the OAB of Uberlândia. Innovation Manager at Portugal Vilela Advogados. CEO of the company Iris: Legal
Uncomplicated.
The implementation of article 4 of the Civil Procedure Code by the Dispute System Design
Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
2
ABSTRACT: This work aims to present the theme of Conflict Management Systems Design
and demonstrate how this methodology is able to stimulate a review of Brazilian Justice
Systems from a more inclusive and functional perspective. In addition, an attempt was made to
explain how the design of the conflict management system is capable of guaranteeing the
implementation of the reasonable duration of the process, enshrined in article 4 of the Code of
Civil Procedure and in article 5, LXXVIII of the Federal Constitution, without prejudice to the
quality of judicial provision, thus contributing to the construction of a dynamic and
participatory adversary system. For that, the inductive method and national and foreign
bibliographical research were used.
KEYWORDS: Reasonable duration. Systems design. Conflict management. Dynamic
contradictory. Inclusion.
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a temática do Design de Sistemas
de Gestão de Conflitos e demonstrar como esta metodologia é capaz estimular uma revisão dos
Sistemas de Justiça brasileiros sob uma ótica mais inclusiva e funcional. Além disso, procurou-
se explicar como o design de sistema de gestão de conflitos é capaz de garantir a
implementação da razoável duração do processo, consagrada no artigo 4º do Código de
Processo Civil e no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, sem prejuízo da qualidade da
prestação jurisdicional, contribuindo, assim, para a construção de um contraditório dinâmico
e participativo. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e pesquisa bibliográfica nacional e
estrangeira.
PALAVRAS-CHAVE: Razoável duração. Design de sistemas. Gestão de conflitos.
Contraditório dinâmico. Inclusão.
RESUMEN: Este trabajo tiene como objetivo presentar el tema del Diseño de Sistemas de
Gestión de Conflictos y demostrar como esta metodología puede estimular una revisión de los
Sistemas de Justicia brasileños desde una perspectiva más inclusiva y funcional. Además, se
trató de explicar como el diseño del sistema de manejo de conflictos es capaz de garantizar la
implementación de la duración razonable del proceso, consagrado en el artículo 4 del Código
de Procedimiento Civil y en el artículo 5, LXXVIII de la Ley Federal. Constitución, sin perjuicio
de la calidad de la provisión judicial, contribuyendo así a la construcción de un sistema
acusatorio dinámico y participativo. Para ello se utilizó el método inductivo y la investigación
bibliográfica nacional y extranjera.
PALABRAS CLAVE: Duración razonable. Diseño de sistemas. Manejo de conflictos.
Dinámica contradictoria. Inclusión.
Ianna Menezes CABANELAS
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Introduction
In this work, the theme of the Design of Conflict Management Systems will be unveiled,
in order to demonstrate how this methodology is able to stimulate a review of Brazilian Justice
Systems from a more inclusive and functional perspective.
The final objective is to demonstrate how the design of the conflict management system
is able to guarantee the implementation of the reasonable duration of the process, enshrined in
article 4 of the Code of Civil Procedure and in article 5, LXXVIII of the Federal Constitution,
without prejudice to the quality of the judicial provision, thus contributing to the construction
of a dynamic and participatory adversary. For that, the inductive method and the national and
foreign bibliographical research were used.
Regarding article 4 of the Code of Civil Procedure, it is a consensus in the doctrine that
it enshrined the guarantee of the reasonable duration of the process, with support in item
LXXVIII of article 5 of the Federal Constitution, inserted by Constitutional Amendment nº
45/2004 (BRASIL, 1988).
When analyzing the Brazilian judiciary context, obstacles to the implementation of the
said guarantee are identified, which are hampered, above all, by the high number of cases that
are submitted to the Judiciary on a daily basis, without a corresponding increase in the body of
judges, which leads to an overcrowding of offices and, therefore, a greater procedural delay.
At the same time, the current social configuration, marked by hyperconnectivity and the
growing role of social media in the routine of human beings, entails a desire for increasingly
faster and less bureaucratic conflict solutions.
In view of this, a movement began on the part of the national doctrine to study
alternatives that have been applied in the private sector and abroad in favor of a resizing of
justice systems, in order to ensure a more effective jurisdictional provision and a reduction of
costs. Then, the notions of Conflict Management Systems Design (Dispute System Design –
DSD), Online Dispute Resolutions – ODR`s and Online Courts were imported.
The proposal of these institutes is to act in a mostly preventive way on the conflict,
understanding it structurally and adapting the rite to the demand. In the end, what is intended is
to avoid the need for a decision by a third party outside the conflict, by reducing the
informational asymmetry between the parties and expanding the area of potential agreement.
To this end, technology is strategically inserted as a tool to inform the parties about the
right in question and, if necessary, it acts as an enabler of direct contact between them, reducing
the need for a human workforce in the first moments of conflict management.
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The structure that has been devised by the Design of Conflict Management Systems
places the parties as the main actors in the resolution of the dispute, so that this is only taken to
court if it is not possible to resolve it in the initial phases of the system, which ensures, in
addition to a considerable reduction in the duration of the demand, a participatory and dynamic
adversary, in which the parties are actively involved in the construction of the solution to the
dispute.
Principled considerations about article 4 of the Code of Civil Procedure
Article 4 of the Code of Civil Procedure has a legislative correspondence with item
LXXVIII of article 5 of the Federal Constitution, which ensures to all citizens, in the judicial
and administrative scope, the reasonable duration of the process and the means that guarantee
the speed of its processing, with the referred normative being fully and immediately effective,
as determined in paragraph §1 of the same device, not requiring any additional regulation to be
applied (BRASIL, 1988; 2015).
The device therefore ensures the fundamental right of citizens to obtain satisfaction of
their right within a reasonable time. According to Nelson Nery Junior and Rosa Maria de
Andrade Nery:
the concept of satisfaction involves the guardianship of urgency, knowledge
and execution, so that the precept contained in the commented norm will only
be fulfilled if the sentence, the appeals, the fulfillment of the sentence and the
satisfaction of the claim are completed within a reasonable period (NERY
JUNIOR; NERY, 2016, p. 208, our translation).
It is inferred, therefore, that the regulations contained in art. 4 of the CPC and 5,
LXXVIII of the CRFB guarantee the Brazilian citizen the right to a satisfactory judicial
provision, that is, one that covers all stages of the procedural interstice, including the
enforceable one, within a reasonable period. In view of this, it is necessary to unravel what
would be understood by the doctrine as a reasonable term (BRASIL, 1988).
Hitters (2010) understands that it is necessary to evaluate four elements to assess the
reasonableness of the procedural duration, namely, (i) the complexity of the subject; (ii) the
procedural activity of the interested party; (iii) the conduct of judicial authorities; (iv) the effect
generated by the duration of the procedure on the legal situation of the person involved
(HITTERS, 2010). Thus, it is not possible to standardize a reasonable length of time for all
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Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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cases without distinction, as the particularities of each demand directly influence the procedural
duration.
However, it is common ground in Brazilian doctrine that the slowness of justice rarely
results from the structuring of the process itself, but is mainly linked to “resources employed to
ensure a reasonable intensity of work by all those related to the process (judge, lawyers and,
fundamentally, servants)” (NUNES; BAHIA; PEDRON, 2020, p. 552, our translation).
Thus, it is argued that in order to ensure a process with a reasonable duration, without
undue delays, it is first necessary to eliminate “dead” procedural times, which constitute
procedural inactivity times, in which the records are paralyzed in the notary, waiting for official
impulses or decision-making to be carried out (DIAS, 2018). Then, it is necessary to look for
alternatives to
implementing managerial mechanisms for meeting deadlines, organization by
subject, specialization of servers, as well as the implementation of ethical and
cooperative behaviors, committed to good faith by lawyers, defenders, public
prosecutors and judges are fundamental foundations for the implementation
of that principle (NUNES; BAHIA; PEDRON, 2020, p. 451, our translation).
Despite the fact that the Federal Constitution provides for full and immediate
effectiveness, the scenario of the Brazilian Judiciary Power lacks mechanisms that enable this
effectiveness, since it is marked by a culture of excessive litigation and, therefore, there is an
overcrowding of offices.
Challenges faced in the current Brazilian judiciary for the effectiveness of the reasonable
duration of the process
Item LXXVIII was added to article 5 of the Federal Constitution by Constitutional
Amendment nº 45/2004, whose context of its publication was marked by social dissatisfaction
with the quality of the Brazilian judicial service, much of this discontent arising from the
chronic delay with which the service was provided (DIAS, 2018).
Two decades ago, therefore, dissatisfaction on the part of the jurisdictional with the
perceived slowness in the provision of jurisdictional services was already perceived. Not least,
the context of the Information Age still brings external aggravating factors related to the
dynamics in which society is structured, which is closely related to the growth of the role of the
internet in the daily lives of individuals.
The Network Society awakened in human beings a preference for services provided in
an immediate and personalized way, a phenomenon that experienced an exponential growth
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with the advent of social media, marked by an instantaneous transmission of information and
interpersonal communication (CASTELLS, 1996).
Such facts had repercussions in the context of the Judiciary, especially after procedural
virtualization, generating the need to rethink the way legal services are provided, in order to
better adapt them to the dynamics of the hyperconnected society.
In this context, the teachings of Nelson Nery Junior and Rosa Maria de Andrade Nery
are relevant in the sense that
time in the process is of vital importance these days, as the acceleration of
communications via the web (internet, e-mail), fax, cell phones, together with
social, cultural and economic globalization has meant that there is greater
demand from the jurisdictional and administered bodies for a quick solution
of judicial and administrative proceedings (NERY JUNIOR; NERY, 2016, p.
211, our translation).
In this way, there is a desire on the part of those under jurisdiction and by all the actors
involved in the judicial area (magistrates, lawyers, civil servants), inserted in the Age of
Technology and in the context of social media, that the legal service is provided quickly and
efficiently, with less bureaucracy and with more dynamism.
Nevertheless, there is still a fear related to the loss of legal certainty, in parallel with a
neophobia (phobia of the new, fear of the unknown), which, to some extent, still confer a certain
reticence on reducing bureaucracy and the use of innovative techniques in the provision of
jurisdiction. After all, legal activity has observed the same traditionalist and essentially
bureaucratic dynamics for decades.
Another obstacle to the reasonable duration of the process is the increase in the number
of lawsuits that are filed on a daily basis. According to the 2021 Justice in Numbers report, in
2020, 25.8 million new actions were filed, and in 2019, the number had reached 30.2 million,
the highest value since 2009 (CNJ, 2021).
Parallel to the growth in the number of lawsuits filed, a proportional increase in the
number of judges is not foreseen, even due to the lack of public funds for the creation of new
positions. The logical consequence is an overcrowding of offices and an inability to deliver
satisfactory adjudication within a reasonable time.
In this regard, Nery Junior and Rosa Maria understand that
In order to give effect to the constitutional guarantee of speed and reasonable
duration of the judicial process, it is necessary to equip the Judiciary with the
logistical apparatus it needs to comply with the constitutional command,
consisting of improving the technical training of judges and the material
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Revista de Legal Design e Visual Law, Maceió, v. 1, n. 00, e023002, 2023.
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elements necessary for the proper performance of the functions of magistrates
and justice assistants (NERY JUNIOR; NERY, 2016, p. 214, our translation).
Thus, the authors understand that it is up to the Executive Branch to provide such
mechanisms, as it is incumbent upon it to ensure the implementation of constitutional norms.
In this sense, the present work addresses a mechanism, which can be a source of
investment by the government, capable of promoting an effective guarantee of the reasonable
duration of the process: The Design of Conflict Management Systems, which will be analyzed
in detail in the following topic.
It is important to remember that efficiency and reasonable procedural duration should
not be pursued to the detriment of the quality of judicial provision, since
the technical reduction of spaces for the formation of the provision, when
seeking speed, through some summary and differentiated guardianship
structuring or, even, changes in the common procedure, end up tainting one or
more procedural principles, such as, for example, the contradictory (NUNES;
BAHIA; PEDRON, 2020, p. 450-451, our translation).
This time, when seeking alternative solutions to enforce the reasonable duration of the
process, care must be taken not to tarnish the full exercise of the contradictory, as well as to
ensure the protagonism of the parties in the formation of the final provision.
Having solidified the aforementioned notions, we move on to discuss the recent studies
on the Design of Conflict Management Systems as an alternative to improve the Brazilian
jurisdictional provision, especially with regard to the resolution of disputes in a reduced time,
in a less bureaucratic way, with greater satisfaction of the parties involved and at a lower cost,
due to the reduction of human involvement by the use of qualified technology.
The Design of Conflict Management Systems as a tool to enforce reasonable procedural
duration
The Design of Conflict Management Systems is an alternative way of thinking and
structuring mechanisms for conflict resolution with a focus on improving the user experience
(MALONE; NUNES, 2022).
In this regard, Hugo Malone and Dierle Nunes contextualize:
Developed in the 1980s at the Harvard Business School, the Dispute System
Design (DSD), or Design of Conflict Management Systems, is dedicated to
identifying the causes of conflict and the existence of patterns in its
occurrence, with the objective of designing customized systems for its
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solution and adequate treatment (MALONE; NUNES, 2022, p. 35, emphasis
added, our translation).
It is inferred that the scope of the DSD is to ensure a different look at conflict resolution
methods, both judicial and extrajudicial, as it focuses on the interaction of users with the system,
with the final objective of anticipating the conflict, thus avoiding that the controversy acquires
a litigious character and the need for a decision by a third party unrelated to the conflict. The
action, therefore, is mostly preventive, aiming to avoid litigation, through understanding the
conflict and the search for ways to deal with it (prevent, manage and resolve) (MALONE;
NUNES, 2022).
It is at this point that one can think about the intersection of the DSD with art. 4 of the
CPC, insofar as this provision enshrined the principle of reasonable duration of proceedings as
a guarantee to be pursued by the jurisdiction. However, the current Brazilian configuration,
marked by a culture of excessive litigiousness, makes the implementation of that principle
unfeasible, in view of the very high number of demands that are brought to court on a daily
basis and, on the other hand, the lack of proportional growth of the judiciary body, which
generates a mismatch in productivity and an impossibility of obtaining agility in the delivery of
decisions.
In this way, the proposal of the DSD to anticipate the conflict and create prevention
mechanisms, aiming to avoid the need for a decision by a magistrate, contributes to the
effectiveness of the reasonable duration of the process, in view of the search for the resolution
of the conflict even before being taken to the judicial sphere, which, as a consequence, leads to
a faster outcome and a reduction in the number of demands that are brought to court.
Originally, the DSD can be applied within any kind of organization, whether public or
private, after all, every sector in which there are transactions and interpersonal relationships is
subject to the outbreak of conflicts.
In a culture of excessive litigation, the tendency is for a significant number of claims to
be taken to the judiciary even before an alternative, extrajudicial solution is attempted. It is this
pattern that Conflict Management Systems Design intends to break.
Among the mechanisms proposed by the DSD is the study of the most appropriate
method to be applied in each situation, making it possible to adapt the rite to the vindicated
right (Case Management) (FERRARI, 2021). Hence the importance of the perception of the
plaintiffs and the structural understanding of the conflict, considering the reasons that originated
it. For this reason, “stakeholder participation in the design phase of a conflict management
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system cannot be merely rhetorical. It is necessary to guarantee the effective participation of all
those who can be reached by the system” (MALONE; NUNES, 2022, p. 40, our translation).
By ensuring the active participation of all system users in concatenating the conflict
resolution method, as well as in the phases of prevention, management and treatment of the
controversy, compliance with the effective and dynamic adversary system is guaranteed, as well
as enabling the parties to play a leading role in the construction of the final decision (if any).
In this context,
conflict is accepted as something natural and, when better understood, allows
us to know its triggers and deal with them in order to prevent tension points
from arising, for changes that meet the interests of those affected. Conflicts
are also prevented from becoming problems that will require more traumatic
approaches and, in the phase in which the conflict has already erupted,
feedback is allowed to ensure that the debate is limited to interests related to
the object (MALONE; NUNES, 2022, p. 39-40, our translation).
The definition of Dispute System Design was developed in a context in which the so-
called alternative means of dispute resolution already existed (Alternative Dispute Resolution
– ADR), such as conciliation, mediation and arbitration, which, in the last decades of the 20th
century, inspired the emergence of the so-called ODR`s (Online Dispute Resolution), whose
definition essentially goes back to the use of technology and the virtual environment to develop
innovative and effective ways of resolving disputes, therefore, resort to the approaches brought
by ADR`s (FERRARI, 2021).
The ODR`s constitute a practical application of the Design of Conflict Management
Systems, since their primary scope is to prevent the conflict from erupting and, if it is not
possible to avoid it, they employ a management and differentiated treatment, seeking the best
satisfaction of the needs of the parties.
One of the most significant and successful examples of ODR is implemented by the e-
commerce site eBay. The Modria platform, developed by Colin Rue in 2011, is intended for the
resolution of conflicts arising from transactions carried out within the eBay sales website : “This
system connects buyers and sellers, allowing the resolution of more than 60 million disputes
per year, with a satisfaction rate of over 90%” (FERRARI, 2021, p. 30, our translation).
This user satisfaction is directly related to the speed with which demands are resolved.
The feeling is not necessarily linked to success on the part of the buyer, but to a quick and duly
informed solution.
In this sense, the first moment of dealing with the conflict is to provide the consumer
with as much information as possible related to his demand, so that, if he decides to proceed
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with the complaint, the user is already aware of the possible final result. This initial moment is
of paramount importance, especially considering that many conflicts are taken to the judiciary
because the parties believe they have a right that, in fact, they do not have (FERRARI, 2021).
In this way, informing the jurisdiction appropriately constitutes a mechanism capable of
avoiding the outbreak of the conflict. In addition, the smaller the informational asymmetry
between the parties, the greater the so-called potential agreement zone, given the prior
alignment of expectations (FERRARI, 2021). Therefore, it is important that information about
the right in question is transmitted in a didactic and easy-to-understand manner for laypeople.
The second moment consists of trying an online mediation, “connecting the two parties
involved and asking in the most natural language possible, what the conflict consists of”
(FERRARI, 2021, p. 30). At that moment, the parties are connected through communication
guiding software, through which it is possible to present conciliation proposals. Afterwards, the
system itself begins to identify points of agreement and suggest possible solutions.
In the third stage, there is a transformation of frustrated mediation into arbitration,
whose final decision, drawn up by an arbitrator, considers all the information brought by the
parties in the previous stages.
The system's intelligence allows parameterizing the percentage of success in dispute
resolution, through the platform's database, so that the algorithm used in the second phase can
constantly improve, reducing the number of demands that need to be decided by an arbitrator.
Furthermore,
the effectiveness of decisions and agreements made in the eBay environment
is guaranteed through direct debit from credit card; after all, the site holds the
litigants' financial data from the first transaction. If the discount is not
possible, the user's reputation is damaged in the eBay user community, making
new transactions difficult, and may even lead to their definitive exclusion from
the platform (FERRARI, 2021, p. 31-32, our translation).
It is inferred that the intention of the platform is to work “in blocks” that are activated
according to the need of the case, always aiming at the solution in the earliest phase of the
conflict.
This eBay structure inspired the development of other ODR platforms such as those
used by Amazon and PayPal, and essentially constitutes an object of study for the Design of
Conflict Management Systems.
Ianna Menezes CABANELAS
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Therefore, ODR is an alternative form of conflict prevention, management and
resolution that is consistent with the DSD proposal to rethink the way in which disputes are
currently resolved.
Despite the fact that the ODR structure is mostly being applied in the private sphere, it
should serve as an inspiration for the resizing of conflicts in the public sphere, above all aiming
at the effectiveness of art. 4 of the Code of Civil Procedure. This is because, as stated, the
aforementioned device aims to ensure the reasonable duration of the process linked to a
satisfactory activity, which, as can be inferred from the experiences with the use of ODR`s, is
routinely related to the speedy and informed resolution of the conflict.
In this sense, when observing the human need related to the way of resolving disputes
today, it is clear that there is a desire for a quick resolution that sometimes overlaps with the
success of the demand. That is why, the use of alternative mechanisms, with less need for human
labor, in view of the use of qualified technology, is capable of, in addition to unburdening the
judiciary, providing greater satisfaction to citizens.
The incorporation of ODR tools in the Judiciary has already witnessed some specific
movements in Brazil (such as the Consumidor.gov), but, above all, abroad, leading to the
phenomenon known as Online Courts, originating from the search for an improvement in the
judicial provision, through increased efficiency and cost reduction (FERRARI, 2021).
The phenomenon is characterized by the use of technological tools in the context of
judicial provision, with manifestations ranging from the use of e-mail and WhatsApp as
communication resources between the judiciary and the parties, to the creation of procedural
phases that do not require human labor, in a dynamic similar to that applied by the system
Modria.
In this context, the idea is that a magistrate only decides on those procedures in which,
after passing the initial stages of (i) informing the court about the possibilities involving the
right in question and (ii) attempting a friendly settlement mediated by software, it is still not
possible to resolve the dispute, demanding a decision by a third party.
By the way, the Canadian experience deserves to be highlighted, embodied in the
creation of the Civil Resolution Tribunal – CRT, an entirely virtual court, destined to the
resolution of small claims and condominium disputes. The court adopts dynamics similar to
those described above and has a dispute resolution time, considering the three phases, which
varies between 60 and 90 days (FERRARI, 2021), a period considerably shorter than the
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duration of a lawsuit in the Brazilian context, whose average time for delivery of the first
decision is 2 (two) years (CNJ, 2021).
It is inferred, therefore, the potential that the resizing of the dynamics with which the
jurisdictional activity is provided has to put into effect the guarantee enshrined in art. 4 of the
Code of Civil Procedure, the reasonable duration of the process. For that, it is valid to resort to
the Design of Conflict Management Systems (DSD) and seek inspiration in the phenomenon of
Online Courts.
In addition, the DSD also contributes to the reduction of the mentioned dead stages of
the process (periods of procedural inactivity), given the possibility of using technology to
automate repetitive activities, such as subpoenas and communications, in addition to intending
to restructure the procedure in favor of the elimination of merely bureaucratic activities, thus
contributing to the speed of judicial provision, without prejudice to quality and legal certainty.
It appears, therefore, the valuable contributions that the Design of Conflict Management
Systems is able to provide in favor of the effectiveness of the reasonable duration of the process,
but with the protection of a participatory and dynamic contradictory, through the inclusion of
all those involved in the conflict in the structuring of the method to be applied for the resolution
of the controversy.
Final remarks
The reasonable duration of the process, despite enshrined in Articles 4 of the CPC and
5, LXXVIII of the CRFB as a rule of full and immediate effectiveness, encounters obstacles to
its effectiveness in the configuration of the current Brazilian Judiciary Power and in the culture
of excessive litigation that, ultimately, leads to overcrowding of offices and slowness in the
provision of jurisdiction.
Add to this the growth of the role of the internet in the daily lives of human beings,
which generates a desire for ever faster and less bureaucratic dispute solutions, much as a result
of the dynamics of the functioning of social media, marked by instantaneous communication.
Then, the need arose to rethink the legal provision in order to better adapt it to the current
social configuration. Therefore, the notions of Conflict Management Systems Design (Dispute
System Design – DSD), Online Dispute Resolutions – ODR`s and Online Courts were imported.
Ianna Menezes CABANELAS
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Such institutes propose an alternative way of thinking about the provision of legal
services that privileges prevention, through the structural understanding of the conflict and the
adequacy of the rite to the concrete case.
The proposal, in general, is to act in the prevention, management and treatment of
controversy, subdividing them into three moments: (i) diagnosis of the problem, in parallel with
the instruction of the parties about the right in question, in order to reduce information
asymmetry and expand the area of potential agreement; if the conflict still exists, (ii) an attempt
at self-composition mediated by software and, if it is still not possible to resolve the
controversy, it is submitted to (iii) decision by a third party (magistrate, in the public sphere
and arbitrator in the private sphere).
Thus, the dynamics structured by the DSD ensures the reasonable duration of the
process, in view of the reduction of 'dead time' by the strategic use of technology in the
performance of automatable activities and due to the preventive action with the scope of
avoiding the outbreak of the conflict, which reduces the number of demands that are submitted
to court.
Furthermore, by allowing the parties to actively participate in the construction of the rite
to be applied for the resolution of the controversy, as well as in the elaboration of the final
solution, the Design of Conflict Management Systems avoids a loss in the quality of the
jurisdictional provision, enabling the effectiveness of the participative and dynamic adversary.
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CRediT Author Statement
Acknowledgments: Not applicable.
Financing: Not applicable.
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: The work respected ethics during the research.
Availability of data and material: Not applicable.
Author contributions: All bibliographical research and textual writing was carried out by
the author of the text.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.
